tag:blogger.com,1999:blog-4889049692717042904.post170162516961160701..comments2022-11-11T10:13:05.995-03:00Comments on Cascateando...: EMUT – Solicito esclarecimentosRaphael Sardinhahttp://www.blogger.com/profile/16723483684707551616noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-4889049692717042904.post-87905250464037742372011-12-10T13:38:48.044-02:002011-12-10T13:38:48.044-02:00Neste mister, algumas considerações são de suma im...Neste mister, algumas considerações são de suma importância, caros blogueiros. A lei é aplicada na medida em que suas disposições abstratas se concretizam, todavia, sua interpretação literal não é o único modo de realizar a exegese normativa. Os jurisdicionados de nosso perfeito país costumam aplicar critérios de razoabilidade e proporcionalidade quando da aplicação das leis, considerando a real intenção do legislador ao editá-la. Parece-me razoável a interpretação de que o artigo comentado nesta postagem tem como desiderato precípuo impedir que um cidadão tenha a entrada de veículos de sua residência obstaculizada por aqueles cujo o senso moral não é suficiente para determiná-lo noutra direção. Sendo assim desta maneira, acredito que não deve ser multado o proprietário de veículo por estacioná-lo na frente de sua gragem. <br /><br />BusungaAnonymousnoreply@blogger.com