Contas-Sujas: Protelação do TSE

Toffoli adia decisão sobre liberação de contas-sujas nas eleições

Um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou mais uma vez o desfecho sobre a participação de políticos que tiveram contas desaprovadas nas eleições deste ano. O julgamento foi interrompido quando o placar estava em 3 votos a 3, e Toffoli é o último a votar. Ele prometeu devolver o processo na próxima quinta-feira (28).

Os ministros estavam analisando um pedido para que o TSE reavalie decisão de março que bloqueou a participação dos contas-sujas nas eleições. Por 4 votos a 3, os ministros deram nova interpretação para a legislação em vigor, que exigia apenas a prestação de contas para o candidato ser considerado quite com a Justiça Eleitoral. Com a decisão do TSE, passou-se a exigir também que as contas fossem aprovadas.

A decisão incomodou o PT e 17 partidos, que querem que o TSE reconsidere a decisão por ter extrapolado o que a lei exige. Desde então, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Primeira a votar, a relatora Nancy Andrighi disse que a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não esteja escrito expressamente. Para evitar questionamentos na Justiça sobre os prazos de inelegibilidade, a ministra sugeriu que o TSE definisse regras para dizer até quando o político deveria ficar inelegível.

A relatora foi apoiada pelos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Com a possibilidade de inversão no placar, Marco Aurélio disse que o TSE “deu à sociedade uma esperança vã de se avançar no campo cultural”.

O primeiro a votar para a retomada das regras como valiam antes foi o ministro Gilson Dipp. Ele entendeu que todas as regras de padronização propostas por Andrighi indicam que a decisão do TSE foi equivocada “Eu estou impresssionado com as consequências. Essa modificação vai, sim, complicar muito mais o que já está complicado”. Votaram no mesmo sentido os ministros Henrique Neves e Arnaldo Versiani.

Da Agência Brasil

Débora Zampier
Edição: Rivadavia Severo