...PALAVRAS INSONORAS!!!

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

O ‘X’ da questão



O ambiente de bolsa de valores foi criado para unir aqueles que têm projetos e não têm capital suficiente para tirá-los do papel com os que têm recursos extras e não sabem onde aplicá-los. Como há vários investidores sem poder de voto em uma sociedade dessa forma, se chamou de sociedade anônima ou simplesmente S/A.

Esse conceito no Brasil é pouco difundido até pela dificuldade de se criar uma empresa no país. Os entraves burocráticos e a desconfiança da justiça brasileira transformou o nosso mercado de capitais em veículo de captação de elevados volumes de recursos apenas para grandes companhias em operação.

Como toda regra tem sua exceção, Eike Batista, homem mais rico do Brasil e um dos mais ricos do mundo, conseguiu utilizar o mercado de capitais na sua essência e captar recursos para grandes projetos de infraestrutura e commodities.

O primeiro grande projeto foi a MMX, uma empresa de mineração que teve o lançamento de suas ações em 2006. Depois vieram vários outros: LLX, na área de logística, OGX, companhia de exploração e produção de gás e petróleo, OSX, prestadora de serviços em alto mar para exploração de petróleo e estaleiro, e a MPX, geradora de energia.

Por superstição, sempre as empresas terminam com a letra “X” no final. Eike alega que o X multiplica o dinheiro. Em 2012 as coisas mudaram um pouco de figura.


A OGX, por exemplo, perdeu até o fim de novembro mais de 65% de seu valor apenas no ano de 2012. Qual o motivo para tanta desvalorização?

Expectativas e promessas elevadas. Muito elevadas. Ao apresentar os projetos das empresas, Eike utilizou a estratégia de prometer metas ousadas e arrojadas para pode justificar o preço e a valorização das companhias que estão em fase pré-operacional, ou seja, ainda não geram receita e muito menos lucro. O fato determinante para a derrocada das ações das empresas “X” foi o anúncio da produção dos poços de petróleo de Tubarão Azul da OGX na Bacia de Campos. A promessa era de produzir 20 mil barris/dia. Porém, só conseguiu produzir 1/4 do prometido, 5 mil barris/dia.

As expectativas deram lugar à desconfiança e o resultado foi um tombo geral nos preços das ações de todos os projetos/empresas de Eike na bolsa de valores. Sua imagem ficou arranhada e seus projetos foram questionados. Ele permanece inabalado em seu discurso e grita para todos que quem apostar contra ele vai perder. Por enquanto, não é o que está acontecendo.

Para aliviar as tensões e minimizar os questionamentos, ele prometeu investir R$ 1 bilhão no caixa da OGX, caso a empresa precise.

As empresas dele estão saindo do papel e começando a entregar os primeiros resultados – pequeninos, mas aparecem. O que devemos ver no preço das ações de suas empresas nos próximos meses ainda é muita volatilidade.

Do Diário de Pernambuco por Rodrigo Leone e Diogo Velho Barreto

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Royalties: Todos cobiçam, mas Ninguém quer dá!


Embora o Planalto considere esta uma luta perdida, a União Nacional dos Estudante arregimentou militantes para preencher a audiência pública no Senado que discutirá hoje pela manhã o Plano Nacional de Educação e a destinação por lei dos royalties do petróleo para a educação. A maioria do Senado é contra. Para pressioná-los, o presidente da UNE, 
Daniel Iliescu, gravou um vídeo (segue abaixo) para convocar os estudantes a defender o projeto. No Senado, Iliescu pretende preencher o auditório com militantes da UNE. Há dois dias, ele se encontrou com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para tratar sobre o tema.




Da Época por Felipe Patury

Nada de Promoções... Queremos um bom serviço!


Anatel joga duro com operadoras: não quer promoções que aumentem o tráfego neste momento


Aparentemente, a Anatel fechou mesmo a porta das agressivas promoções das operadoras de celular. Depois do imbróglio da TIM, Claro e Vivo apresentaram à agência nos últimos dias suas promoções para as vendas no período do Natal.

A Anatel sinalizou que, se as promoções ganharem as ruas, serão suspensas, exatamente como aconteceu com a TIM. Evidentemente, nenhuma companhia moverá uma palha.

A propósito, mesmo levando ferro da Anatel as operadoras não se unem. O SindiTelebrasil, entidade ue reúne as grandes do setor,  tentou votar um texto mostrando preocupação com a inédita medida da Anatel de suspensão preventiva de uma promoção.

Oi e (obviamente) TIM votaram a favor. Vivo e Claro votaram contra. Ou seja, a disputa entre operadoras ainda á maior do que a briga delas com a Anatel.

Por Lauro Jardim da Veja

GE também no Açu


GE assina contrato com LLX para unidade em Açu


 LLX, empresa de logística do grupo EBX, do empresário Eike Batista, e GE assinaram contrato para instalação de unidade industrial no Superporto do Açu (RJ), segundo fato relevante nesta quarta-feira.

A fábrica da GE, localizada no complexo industrial do porto, terá até 322,5 mil metros quadrados de área total e terá foco nas áreas de petróleo e gás e geração de energia.

O contrato terá duração de 30 anos, renovável por até mais 30 anos, segundo o documento. "A instalação da unidade de produção ainda está sujeita às licenças e autorizações usuais para este tipo de empreendimento", informou a LLX.

A LLX é a responsável pela implementação do Superporto do Açu, localizado no norte do Estado do Rio de Janeiro.

Da Reuters 
Por Sérgio Spagnuolo


quarta-feira, 28 de novembro de 2012

DIA NACIONAL DO SAMBA - A FEBRE DO SAMBA


Em Comemoração ao Dia Nacional do Samba o Teatro SESI Campos Apresenta "A Febre do Samba" nesta SEXTA.



A Febre do Samba “em Roda” é uma ode a cultura brasileira. Uma homenagem aos grandes sambas que fizeram parte da trilha sonora da cidade do Rio de Janeiro ao longo do século XX.  

O Projeto, uma re-edição do espetáculo apresentado entre janeiro e março de 2012 no teatro SESI RJ, foi concebido para ser um espetáculo pré-carnavalesco, mas devido ao grande sucesso foi prorrogado por mais duas semanas após o carnaval.

O espetáculo apresenta às novas gerações algumas pérolas vivas na memória do País.

Data e hora: 30/11, às 20h
Ingressos: R$ 20,00
Classificação: 16 anos

Fixa técnica:
Edu Silva – Voz ,Thaís Motta – Voz, Carlinhos do Cavaco – Cavaquinho e Voz, Amendoin SP – Cavaquinho e Voz, Diogo Cunha – Violão de 7 cordas e Voz, Odilon Costa – Percussão, Alfredo Luz – Percussão, Isabela Iung – Percussão, Rocyr Abbud – Percussão, Georgia Camara – Percussão, Luciano Valle – Percussão,Cabelinho – Percussão, Zé Paulo Pessoa – Narração
Emmanuel Santos – Direção de Cena e Guilherme Gonçalves – Direção Musical e Regência.

Alexandre Fernandes Ramos
Assistente de Produção Cultural
Gerencia de Cultura e Arte
Tel.: 22 2101-9052

Teatro SESI Campos 
Sempre um Espetáculo para Você 
Av. Deputado Bartolomeu Lysandro, 862 – Guarús– Campos.
Tel: (22) 2101-9052/2101-9053

Vendas antecipadas no atendimento do SESI Campos.
De segunda a sexta das 8h às 20h e aos sábados e domingos na Portaria do Teatro em dias de atração às 17h.

O caminho dos royalties depois da caneta de Dilma


Expectativa é de que a presidente vete parcialmente o texto que redistribui os recursos do petróleo. Estados produtores manteriam, assim, maior fatia nas áreas já licitadas. Negociação com o Congresso, no entanto, vai continuar


Passado o otimismo do início da campanha pelo veto de Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – que mais perde com a mudança – a expectativa, a dois dias da data limite para a decisão presidencial, é de um veto parcial. Ou seja: Dilma pode barrar os artigos que mexem na divisão dos recursos oriundos de poços já licitados. Dessa forma, a presidente equilibraria os anseios de estados não produtores, que querem receber mais, e acalmaria os ânimos dos que hoje recebem a fatia mais gorda dos repasses, ao mesmo tempo rejeitando um atropelo à legislação em vigor. “O veto parcial seria uma vitória”, afirma o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ).

Um veto de Dilma, no entanto, está longe de significar uma vitória para os estados produtores. A partir do veto – mesmo que parcial – o texto passa necessariamente pelo Congresso Nacional, com possibilidade de uma derrubada da decisão. Passados dois anos do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen Pinheiro, que previa perdas ainda maiores para os estados produtores, ficou patente a dificuldade de Rio e Espírito Santo articularem apoios na Câmara e no Senado em relação a essa matéria.

O mais provável é que, novamente, a maioria dos deputados e senadores permaneça do lado oposto ao dos dois estados produtores e derrube um eventual veto de Dilma. No processo legislativo, a última palavra é do parlamento, não do presidente. Uma reunião conjunta da Câmara e do Senado apreciará a decisão de Dilma, em caso de ela não concordar com alguma parte do texto.

Para derrubar o veto é necessário ter maioria absoluta nas duas casas, o que não é difícil de obter em relação aos royalties. Se isso acontecer, o projeto vira lei. Como anunciado, nesse caso, Rio e Espírito Santo entrarão imediatamente com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Todo o trâmite, no entanto, é demorado. É preciso levar em consideração o tempo para, em caso de Dilma vetar uma parte do projeto, a decisão da presidente chegar ao Congresso. Quando isso acontecer é provável que os integrantes do legislativo estejam em recesso parlamentar. Em 2013, as duas casas terão novos presidentes. Para o projeto de lei ser colocado na pauta, a iniciativa tem de ser do presidente do Senado que, recém-empossado, poderá ser mais cauteloso ao por na ordem do dia votações delicadas para o governo federal – até porque derrubar veto presidencial é sempre complicado.

“A presidente tem que ter posição de estadista, independentemente de contrariar ou não a maioria. Não podemos sinalizar para o mundo que somos um país sem regra. Esperamos que o governo possa liderar a votação, quando o projeto, vetado parcialmente por Dilma, voltar às duas casas. Quando o governo exerce sua liderança sob votações no Congresso é raro perder”, afirma o senador Ricardo Ferraço, do PMDB-ES. No Congresso, há vetos do início da década de 2000 que nunca foram apreciados. A diferença, no caso dos royalties, é o tema, que, por interessar aos parlamentares, deve ganhar prioridade na votação.

O xadrez jogado pelos estados, liderados pelos governadores fluminense, Sérgio Cabral, e capixaba, Renato Casagrande, tem como alternativa extrema o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas há, no horizonte, ainda um paliativo considerado pelas lideranças dos dois estados: Dilma poderia, a partir da sanção, emitir uma medida provisória para atenuar as perdas dos estados e municípios que até agora se beneficiaram com repasses mais volumosos de royalties e participações especiais.
A ginástica política de Dilma será uma reedição, mais habilidosa, do que fez Lula no ano passado. “Para não derrubar o veto de Lula, foi criado um projeto alternativo. Começou, então, a tramitar o projeto do Wellington Dias, cujo relator foi Vital do Rego. Foi votado e aprovado pelo Senado em outubro de 2011. Ao chegar à Câmara, o presidente Marco Maia criou um grupo de apoio, em vez de o projeto ir para votação ordinária”, lembra o deputado federal Hugo Leal, do PSC-RJ.

Nesse grupo, Carlos Zarattini era o relator. Havia cinco integrantes de estados produtores, um dos quais era Leal, e outros cinco representantes dos produtores. “Ao final, não existiu consenso. Foi um parecer individual do Zarattini”, explica Leal. O histórico da votação dos royalties é ainda mais complicado. No dia 6 de novembro deste ano, quando o substitutivo do Zarattini estava pronto para ser votado, aconteceu o pior para os estados produtores: em uma manobra da Câmara foi aprovado o texto do senador Vital do Rêgo.


Da Veja

Direto do STF para o Trianon


Trianon em Campos, RJ, recebe bandolinista Hamilton de Holanda


Na outra semana, Hamilton se apresentou na posse de Joaquim Barbosa. Grupo regional Carinhoso abriu o show da noite de terça-feira (27).

O Teatro Trianon em Campos dos Goytacazes, RJ, foi palco de um grande show de música brasileira na noite de terça-feira (27). Com abertura do grupo regional Carinhoso, o show do bandolinista Hamilton de Holanda encantou o público. A apresentação foi a última do ano do projeto Choro e Companhia no Teatro Trianon, que encerrou com casa cheia.

Na semana passada, Hamilton de Holanda executou o Hino Nacional ao som do bandolim, durante a posse do agora presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A apresentação de terça-feira (27) foi a primeira do artista depois da noite histórica.


A noite foi repleta de brasilidade. Segundo Hamilton, a música brasileira de qualidade inspira uma série de emoções. "É uma música que faz sorrir, mas faz chorar também. Ela parece que pega qualquer tipo de sentimento e a partir dali a pessoa lembra de uma época da vida, de uma pessoa. A coisa boa da música é essa", disse o músico depois do fim do show.


Do G1

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Querem calar o MP! Ruim com ele? Muito PIOR sem ele!

Proposta em curso na Câmara dos Deputados ameaça tirar poder de investigação de promotores e procuradores em casos criminais. Supremo Tribunal Federal também vai deliberar sobre o tema.



No ano em que o Brasil comemora a vitória dos valores republicanos com o fim de uma era de impunidade de políticos corruptos, um grupo de deputados federais e de policiais civis faz avançar sem barulho na Câmara uma proposta que, se aprovada, reduzirá a atuação de uma das instituições que mais contribuem para a democracia no combate à corrupção e ao crime organizado: o Ministério Público. “É o típico exemplo do retrocesso institucional brasileiro: quando a gente avança em um aspecto vem a política, que mistura questões corporativas com questões republicanas”, afirma Lenio Luiz Streck, procurador de Justiça no Rio Grande do Sul e professor de Direito Constitucional da Unisinos.

Sob a rubrica de PEC-37, a proposta prevê um remendo ao texto da Constituição Federal, proibindo que promotores e procuradores conduzam investigações na esfera criminal. A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal." O texto foi aprovado em comissão especial nessa semana e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e para duas votações no Plenário da Casa. Em seguida, vai ao Senado.

A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que esse grupo de parlamentares e policiais tenta agora agir. Oficialmente, o autor da propositura é o deputado Lourival Mendes, do minúsculo PT do B do Maranhão. Parlamentar de primeiro mandato, o delegado de carreira maranhense encampa os interesses das polícias Civil e Federal, que reivindicam o monopólio das investigações criminais.

As tintas da PEC foram dadas por entidades de classe da polícia. “Ou reagíamos ou seríamos sufocados e destruídos pelo Ministério Público”, justifica Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Na visão dele, o MP tomou contornos de um “megapoder”.  “Eles têm uma necessidade insaciável de acumular poder. Usurpam funções da polícia judiciária sem ter essa previsão constitucional. O pessoal brinca que eles pediram para tirar das cédulas de real a inscrição ‘Deus seja louvado’ porque não querem concorrência.” Prossegue Leôncio: “O MP não quer investigar o atacadão. Ele quer o filé mignon. O que dá trabalho passa para os bestas da polícia judiciária ficarem enxugando gelo."

No Supremo Tribunal Federal, está desde junho na gaveta do ministro Luiz Fux o processo que pode pôr fim à polêmica sobre os limites de investigação do Ministério Público e esclarecer de uma vez por todas as regras de atuação conjunta entre a instituição e autoridades policiais – talvez antes mesmo da votação no Congresso da malfadada PEC. Em agosto de 2009, a corte já havia decidido que o veredicto sobre um recurso do ex-prefeito de Ipanema (MG), exatamente este nas mãos de Fux, serviria de base para a solução dos questionamentos judiciais sobre a proibição de promotores e procuradores comandarem investigações. Mas o processo ainda não foi concluído.

Diante de uma corte de onze ministros com quatro diferentes correntes de interpretação sobre o tema, Luiz Fux paralisou a análise do caso. Para o magistrado, o tribunal, mais do que impor ou não limites ao trabalho ao MP, precisa estabelecer a abrangência da decisão, ou seja, se ela interferirá ou não nas milhares de investigações chefiadas por procuradores e promotores em andamento.

Mesmo com o julgamento em aberto, o STF discute, entre outros pontos, a possibilidade de o MP conduzir investigações apenas se os próprios integrantes da instituição estiverem sob suspeita, se agentes policiais forem o alvo da apuração ou ainda se houver clara omissão da polícia em determinado caso. Na corte, também existe a corrente de pensamento, da qual fazem parte Gilmar Mendes e Celso de Mello, segundo a qual o MP pode conduzir apurações de crimes contra a administração pública, não apenas atuar de forma complementar à polícia. Há ainda aqueles que garantem a autonomia completa de investigação do MP, como Joaquim Barbosa, ou o tolhimento total das atividades investigativas da instituição, como Marco Aurélio Mello.

As conflitantes interpretações dos ministros têm impacto direto, por exemplo, nas investigações que levaram o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, a ser apontado como o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002. Um habeas corpus em favor do empresário pedindo a anulação das investigações realizadas pelo MP tem sido julgado em conjunto com o recurso.

O assassinato de Celso Daniel, que assombra até hoje o Partido dos Trabalhadores, aliás, é uma das principais vitrines da atuação autônoma do Ministério Público, para quem a morte brutal não se resumiu a um crime comum, conforme concluiu a polícia. Há uma década, o MP enfrenta uma batalha para provar que a morte de Celso Daniel tem contornos que vão muito além de um sequestro equivocado seguido de morte. Neste mês, reportagem de VEJA trouxe o caso à tona: o publicitário Marcos Valério de Souza, operador do mensalão, revelou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que Ronan Maria Pinto, um empresário ligado ao antigo prefeito, estava chantageando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para não envolver seu nome e o do ex-presidente Lula na morte de Celso Daniel.

É evidente que a atuação de promotores e procuradores também incorre em erros, especialmente devido à inexperiência e ao deslumbramento com os holofotes de alguns membros da instituição, movidos pela sanha acusatória – daí a série de denúncias apresentadas com base em recortes de jornais, por exemplo. Porém, apurações comandadas pelo Ministério Público contribuíram para desmontar dezenas de casos de corrupção nos últimos tempos. Foi assim com a Máfia dos Fiscais, em São Paulo, e com as denúncias de desvios envolvendo o ex-prefeito Paulo Maluf.

O MP também investigou personagens como o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e o ex-senador Luiz Estevão, pivôs do desvio de milhões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista, e o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que sangrou os cofres públicos no caso do Banco Marka. Foi o MP paulista quem descobriu e denunciou os horrores praticados pelo médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter abusado de 56 pacientes em sua clínica – ele está foragido desde o ano passado. Assim como a descoberta e desarticulação do “esquadrão da morte” no Espírito Santo. A lista é grande e, recentemente, inclui o mais célebre caso envolvendo agentes políticos, o mensalão, cujas condenações representam um marco para o Judiciário do país.

“No cotidiano, polícia e MP cooperam para as investigações”, afirma Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “A PEC-37 cria uma confrontação artificial, forjada por setores minoritários e radicais da polícia. Todas as últimas operações bem-sucedidas o foram por força da cooperação entre a polícia e o Ministério Público.” Assis lembra que, se hoje a impunidade campeia o Brasil, muito pior seria sem a atuação dos promotores e procuradores. “A corrupção está ligada a altos cargos públicos e ao exercício do poder e da manipulação da máquina pública. Se essa investigação é entregue exclusivamente para a polícia, fica muito mais fácil sabotar, calar, retardar ou inviabilizar uma investigação. O Ministério Público é uma magistratura vitalícia e que não se sujeita a nada, a não ser a lei e à sociedade.”

Exemplo internacional de retrocesso - Na última quinta-feira, durante a cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tocou no assunto e apontou a restrição dos poderes do MP como “um dos maiores atentados que se pode conceber ao estado democrático de direito”. E alertou: “Apenas três países do mundo vedam a investigação do MP. Convém que nos unamos a esse restritíssimo grupo?”. Gurgel se referia a Quênia, a Indonésia e Uganda. “Por que o Brasil tem de dar exemplos negativos para o mundo?”, questiona o procurador gaúcho Lenio Luiz Streck.

Em países como Alemanha, Espanha, Itália e Estados Unidos, o MP tem um papel preponderante na investigação e no controle da polícia. Na Itália, o trabalho de investigação dos promotores desmantelou a Máfia italiana com a chamada Operação Mãos Limpas. “O que faz diferença nesses países é que há tem um predador forte, o Ministério Público”, afirma Streckl. Nos Estados Unidos, o sistema é misto. A promotoria comanda investigações e os policiais trabalham orientados pela promotoria.

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece expressamente que o Ministério Público deve dispor de um grupo de investigadores e ser encorajado a fazer investigações independentes contra acusações de execuções sumárias. A entidade recomenda que, se necessário, a legislação do país seja modificada para facilitar essa tarefa dos promotores e procuradores. “Atribuir à polícia a exclusividade para a investigação criminal é ir na contramão da jurisprudência, do avanço histórico da proteção da cidadania e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil quanto ao combate à criminalidade”, afirma a procuradora da República em São Paulo Janice Ascari.

Num ano que termina com ares de progresso do Judiciário brasileiro, resta a pergunta: a quem interessa tolher a atuação de promotores e procuradores no combate à corrupção e ao crime organizado? Podem até surgirem interessados. Mas à democracia, certamente, não.

Da Veja

Dirceu: quanto mais mexe, mais fede!


Delator liga Dirceu a grupo criminoso desarticulado pela PF


Ex-auditor que revelou o esquema investigado pela Operação Porto Seguro afirma: mensaleiro tinha interesse em parecer fraudado para favorecer empresa


O delator do esquema de tráfico de influência e comércio de pareceres em órgãos federais desarticulado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, afirmou que o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por chefiar a quadrilha do mensalão, teria interesse em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) fraudado para favorecer a empresa Tecondi. Em depoimento à PF, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver mais funcionários do TCU.

Ao relatar conversas que teve com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, preso pela PF e apontado como chefe da quadrilha, Cyonil disse ter ouvido dele comentário sobre o ex-titular da Casa Civil. "Recordo-me que Paulo sempre falava que era o César (Carlos César Floriano, dono da Tecondi) que iria fazer contato quanto ao assunto do parecer favorável à Tecondi, sendo que, inicialmente, mencionara que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo", disse.

O depoimento, em 25 de julho de 2011, foi o segundo prestado pelo ex-auditor, delator do esquema. Ele não foi perguntado e não deu mais detalhes sobre o envolvimento de Dirceu. Cinco meses antes, Cyonil já citara aos federais a existência de um "suposto esquema de fraudes a licitações e contratos" no âmbito do TCU, com participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça.

Villaça era relator de um processo sobre irregularidades no arrendamento de área no Porto de Santos pela Tecondi. O terreno de 170.000 metros quadrados, cedido pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), não pôde ser ocupado por falta de licenças ambientais. Com isso, a companhia liberou outros lotes, que não haviam sido licitados - para o TCU, a medida não tem base legal.

Em 2007, Cyonil deu parecer contrário à Tecondi. Dois anos depois, Múcio assumiu a relatoria e determinou nova inspeção. Segundo o inquérito, nessa época, Paulo Vieira, então ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ofertou 300.000 reais a Cyonil para que fizesse parecer favorável à empresa. O ex-auditor disse à PF que recebeu 100.000 reais, mas devolveu o dinheiro e nega ter se corrompido.

O TCU informou na segunda-feira não ter localizado Múcio. Em nota, disse que acompanha o desenrolar do processo. "Quando oficialmente tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, poderá adotar as medidas que se fizerem necessárias." O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa Dirceu, não quis comentar o caso, pois não teve acesso ao depoimento.


Da Veja (Com Estadão Conteúdo)

O eleitor é meio inocente!



Por mais difícil que tenha sido para o paulistano definir seu candidato a prefeito nas últimas eleições, nada se compara ao dilema de todo brasileiro que atendeu ao chamado do site da Fifa para ajudar a escolher entre Fuleco, Zuzeco e Amijubi o nome do tatu-bola mascote da Copa de 2014.

Ganhou Fuleco, como poderia dar Russomanno ou Serra na sucessão de Kassab!

Por mais que nada justifique certos resultados das urnas, precisa ver também as opções que dão ultimamente ao eleitor antes de sair por aí crucificando o pobre coitado.

Fala sério: votar está ficando chato pra caramba!

Daí, talvez, o desinteresse da opinião pública quando foi chamada a batizar a bola da Copa no Brasil. Deu ‘Brazuca’ – à frente de ‘Bossa Nova’ e ‘Carnavalesca’ –, como poderia dar Chalita no lugar do Haddad.

Agora mesmo, a gente vê o desânimo na cara do povo sempre que é instigado nos botequins ou na internet a se manifestar entre Felipão, Tite ou Muricy para a vaga do Mano.

A indiferença, no caso, não é só uma sensação de “tanto faz”: vai que sua opinião coincida com a decisão que José Maria Marin tomará em janeiro – ninguém quer começar 2013 com este carma, né não?

De Tutty Vasques do Estadão

Gangorra Financeira


OGX cai 5%, Ambev volta a passar Petrobras e Cesp sobe 7%; veja destaques


Disparada das ações de elétricas e do Banco do Brasil destoaram do dia negativo no mercado brasileiro, com o Ibovespa recuando 1,45%
Mais um dia negativo na bolsa: o Ibovespa terminou o dia com queda de 1,45%, aos 56.737 pontos. Puxando esse movimento estiveram os papéis da OGX Petróleo (OGXP3), que recuaram 5,34%, e terminaram aos R$ 4,61. Na outra ponta, destaque para as elétricas, em especial a Cesp (CESP6), que viu suas ações preferenciais liderarem as altas com ganhos de 7,10%, aos R$ 18,10.

Os papéis da petrolífera de Eike Batista despencaram após a companhiar negar os rumores que estaria negociando a venda de 25% de participação dos ativos da Bacia de Campos para petrolíferas estrangeiras, conforme havia sido apontado pela revista Exame. A operação, que poderia gerar até US$ 3 bilhões para o caixa da companhia, chegou a impulsionar os papéis da companhia na quinta-feira.


Produção de petróleo sobe 5,3%, Petrobras cai 2%A produção de petróleo da Petrobras (PETR3PETR4) no Brasil registrou crescimento de 5,3% em outubro ante o mês anterior, atingindo 1,940 milhão de barris por dia. Os números, porém, não agradaram: as ações ordinárias cairam 2,27% e as preferenciais recuaram 1,83%, para R$ 19,37 e R$ 18,82, respectivamente.

Com isso, a empresa terminou o dia valendo R$ 249,59 bilhões - perdendo o posto de mais valiosa do Brasil novamente, para a Ambev (AMBV4). Os papéis da companhia de bebidas recuaram menos e a petrolífera - AMBV3 recuou 0,45% e AMBV4 caiu 0,36% - e terminou o dia aos R$ 249,97 bilhões - uma diferença de pouco menos de R$ 400 milhões. Na semana passada, a companhia de bebidas havia obtido o posto pela 1ª vez sob a petrolífera.

De acordo com a petrolífera, o aumento se deve ao retorno à operação de outras unidades que estavam em manutenção em setembro e à entrada em produção do FPSO Cidade de Anchieta, na área denominada Parque das Baleias, no pré-sal da Bacia de Campos no Estado do Espírito Santo.

Já a produção de gás natural, sem liquefeito, alcançou 62,425 milhões de metros cúbicos por dia, montante 3,5% acima do produzido em setembro. No total - considerando a produção de petróleo e gás natural no País e no exterior - o volume relatado é 4,4% maior que o produzido em setembro, para a média de 2,581 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).


Elétricas se recuperam com possibilidade de derrota da MP 579As companhias do setor elétrico apresentaram um movimento de recuperação na bolsa brasileira no pregão desta segunda. Além da Cesp, os papéis ordinários da Eletrobras (ELET3) subiram 3,02% para R$ 6,83, enquanto os preferenciais (ELET6) tiveram ganhos de 4,16%para R$ 8,02. Durante a manhã, as ações da companhia chegaram a registrar valorização de quase 13%, quando atingiram suas máximas intradiárias.

A possível derrota do Governo na Câmera dos Deputados sobre a Medida Provisória 579 - que estabeleceu as regras para a renovação das concessões que vencem até 2017 - puxa a trajetória positiva, de acordo com o analista da Futuro Investimentos, Luis Gustavo Pereira. "Estamos atribuindo a recuperação do setor a essa possibilidade", explica o analista.

Contribuindo para a expectativa de insucesso nas mudanças do setor elétrico, o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Anibal, afirmou que a falta de discussão do Governo com as empresas pode botar em risco a implantação das regras estabelecidas pela MP 579. Ele participa de evento realizado no Auditório da Seesp (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo).


BB sobe com possível IPO da seguradoraAs ações do Banco do Brasil (BBAS3) subiram 1,77% nessa sessão, atingindo R$ 21,88. A instituição anunciou que pretende realizar o IPO (Initial Public Offering) da empresa de seguros no ano que vem, mas o movimento ascendente dos papéis pode estar relacionado ainda ao descolamento dos ativos em relação aos bancos privados. No intraday, os papéis BBAS3 chegaram a subir 4,0%, quando bateram sua máxima do dia (R$ 22,36).

A instituição anunciou nesta segunda a intenção de realizar no ano que vem uma oferta pública primária e secundária de ações de emissão da BB Securidade, no segmento do Novo Mercado da BM&FBovespa. Uma reunião do conselho de administração do banco realizada no fim da semana passada aprovou a continuidade da reorganização societária das atividades de seguro, previdência aberta e capitalização do BB, conforme informado anteriormente.

O BB espera, com isso, ter ganhos de escala nessas operações e ampliar a atuação da BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens, que passará a comercializar produtos de terceiros, naqueles ramos em que o BB não possui acordos de exclusividade com empresas parceiras, dentro e fora dos canais de distribuição do BB.


Expostas demais ao câmbio, Gol e JBS caemO movimento recente de alta do dólar tem sido contido pelo governo brasileiro, principalmente quando a taxa de câmbio bateu na faixa de R$ 2,10. Embora a intenção do Banco Central seja de manter a taxa nesses níveis, a equipe de análise do Bank of America Merrill Lynch acredita na possibilidade de que a moeda possa se valorizar em 2013.

Em relatório, a equipe de análise do banco acredita que a JBS (JBSS3) e a Gol (GOLL4) serão as principais empresas prejudicadas pelo movimento. Com isso, os papéis do frigorífico recuaram 4,92% para R$ 5,80, enquanto os ativos da companhia aérea tiveram queda de4,16% para R$ 9,45. 

Da InfoMoney


segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Parkinson e Alzheimer: Exercícios físicos atenuam sintomas

Novos pesquisas mostram que atividades físicas são fundamentais para reduzir a gravidade dessas doenças neurodegenerativas


Duas pesquisas apresentadas no encontro anual da Sociedade Norte-americana de Radiologia, que acontece até esta sexta-feira em Chicago, nos Estados Unidos, revelaram de que forma um estilo de vida saudável, especialmente com a prática frequente de atividade física, pode surtir efeitos positivos sobre doenças neurodegenerativas. Segundo os trabalhos, exercitar-se atenua os sintomas de doenças como a de Alzheimer e a de Parkinson e, assim, melhora a qualidade de vida das pessoas que sofrem de alguma dessas condições.

Saiba mais
ALZHEIMERA demência é causada por uma variedade de doenças no cérebro que afetam a memória, o pensamento, o comportamento e a habilidade de realizar atividades cotidianas. O Alzheimer é a causa mais comum de demência e corresponde a cerca de 70% dos casos. Os sintomas mais comuns são: perda de memória, confusão, irritabilidade e agressividade, alterações de humor e falhas de linguagem.


DOENÇA DE PARKINSONA doença degenerativa e progressiva do sistema nervoso tem uma evolução lenta e costuma aparecer entre os 50 e 79 anos. Ela é caracterizada por tremores nos músculos quando eles estão em repouso, lentidão nos movimentos voluntários e rigidez. Estima-se que a doença afete cerca de 1 em cada 100 pessoas com mais de 65 anos. As causas do Parkinson ainda são desconhecidas e seu tratamento é feito com o uso de medicamentos. A progressão da doença, no entanto, ainda é inevitável.

Uma das pesquisas, desenvolvida na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, acompanhou, por 20 anos, 876 idosos com mais de 78 anos de idade. Os autores descobriram que um estilo de vida ativo, com a prática regular de exercícios aeróbicos, está associado a um maior volume da massa cinzenta do cérebro, inclusive entre pacientes com comprometimento cognitivo leve ou Alzheimer. Essa região cerebral está envolvida na cognição e o seu encolhimento é associado a piores quadros de doenças mentais. Portanto, concluíram os autores, o exercício, principalmente aqueles que promovem um maior gasto de energia, pode reduzir a gravidade da demência.

O segundo estudo foi feito na Clínica Cleveland, nos Estados Unidos. O trabalho revelou que os exercícios também podem ser fundamentais para uma pessoa que sofre da doença de Parkinson. De acordo com os resultados dessa nova pesquisa, andar de bicicleta, um exercício que promove grande oxigenação do cérebro, melhora a comunicação entre diferentes regiões cerebrais e atenua os sintomas dessa condição, que incluem tremores, lentidão de movimentos e rigidez muscular. Além disso, mostraram os pesquisadores, quanto mais intensa for essa atividade — ou seja, quanto mais rápida a pedalada — maior o benefício. Eles chegaram a essa conclusão após observar o efeito desse exercício em 26 pacientes com mais de 50 anos de idade que sofriam da doença de Parkinson.

Os autores de ambos os estudos se mostraram entusiasmados com os resultados, mas destacaram a importância de novas pesquisas para aprofundar os achados. Os pesquisadores responsáveis pelo estudo sobre a doença de Parkinson querem saber, por exemplo, se outras atividades além de andar de bicicleta, como natação, também são capazes de surtir o mesmo efeito positivo.

Da Veja

Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º a partir de hoje

Valores serão creditados até 7 de dezembro para 25,8 milhões de pessoas



Nesta segunda-feira começa o depósito da segunda parcela do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas. O valor será transferido juntamente com o pagamento da folha de novembro.

Os primeiros depósitos, feitos nesta segunda-feira, serão para os beneficiários que recebem até um salário mínimo e possuem inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Para quem recebe mais de um salário mínimo e tem cartão com final 1 e 6 (exceto dígito), os depósitos começam na próxima semana, dia 3 de dezembro. O calendário de pagamentos segue até o dia 7 de dezembro.

Vale lembrar que a segunda parcela do décimo terceiro vem com desconto de Imposto de Renda (IR).

Para consultar o valor do benefício, o aposentado ou pensionista do INSS deve consultar o site da Previdência (http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html).

Por lei, não tem direito ao 13º salário quem recebe os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.


EconomiaA Previdência Social vai pagar 25,8 milhões de benefícios. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ressaltou a importância econômica do repasse, que vai injetar R$ 11,7 bilhões na economia.
O Estado onde haverá mais impacto econômico com a entrada da segunda parcela do décimo terceiro será São Paulo, com R$ 3,3 bilhões pagos a mais de 6 milhões de pessoas. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com cerca de R$ 1,2 bilhão. O Estado com menos injeção de recursos será Roraima, com R$ 8,7 milhões. Hoje, 82,1% dos idosos brasileiros estão inscritos na Previdência.

Com informações da Agência Brasil e do Portal Brasil.

Do Estadão

Canetas a laser apontadas para o céu podem causar graves acidentes


Durante a noite, o comandante do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), tenente-coronel Mário Ramos, sobrevoa o DF em busca de luzes verdes apontadas para o céu. Os pontos encontrados, muitas vezes vários, vêm de canetas de raio laser utilizadas como brincadeira para apontar aeronaves. A atividade, que pode parecer inofensiva, é crime previsto no Código Penal. Quando as luzes atingem as cabines, podem causar perda de visão temporária do piloto e graves acidentes.

Segundo os relatos ao Cenipa, as consequências vão desde distração (782 casos) até cegueira temporária (46 casos). A maioria (942) ocorre durante a aproximação final, quando a aeronave está a cerca de 500 metros do chão. "É a fase de maior carga de trabalho do piloto. Mesmo que o laser não cause perda de visão, pode levar à distração e fazer com que o piloto deixe de executar alguma parte da sequência de pouso, algum item da operação. Isso pode levar à perda de controle da aeronave", explica o investigador do Cenipa, major aviador Marcio Vieira de Mattos.


O Distrito Federal não é um caso isolado. Em 2012, até a última sexta-feira (23), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) registrou 1.624 casos em todo o país, o que representa pouco mais de seis vezes o número registrado no ano passado (250). Os campeões de notificação são o Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (SP) e Aeroporto de Belo Horizonte - Pampulha/Carlos Drummond de Andrade (MG) - todos com o mesmo número de casos relatados, 107.

Os relatos partem de todos os estados brasileiros. Até agora, Sergipe é o que registra menos ocorrências (1). O próprio comandante do Bavop foi vítima de uma dessas luzes. "Estava em um helicóptero. Essa é a vantagem, podemos girar 360 graus. Desviamos da luz e conseguimos aterrissar e fazer o flagrante." O comandante conta que, este ano, foram dois flagrantes, ambos com menores de idade.

De acordo com a PMDF, a maioria dos casos de flagrantes é formada por menores que brincam com as canetas, mas há também maiores de idade que ignoram os riscos de apontar o equipamento para aeronaves.

Para o investigador o aumento das notificações se deve a alterações no preenchimento do formulário online, agora mais simples, e à facilidade de adquirir canetas de raio laserElas podem ter a luz vermelha ou verde, sendo esta a mais potente, cerca de 60 vezes mais que a vermelha. Uma caneta de luz verde pode ser adquirida pela internet por valores entre R$ 20 e R$ 400, conforme a sofisticação e potência. O professor Sebastião Willian, físico especialista em ótica da Universidade de Brasília (UnB), explica que a potência de uma caneta é cerca de 0,5 milivolt (mV). Mas são encontradas no mercado online equipamentos de 500 mV.  

"As canetas nada mais são que 'luz concentrada' em apenas um ponto. Isso as torna mais potentes. Quando voltadas para pontos distantes, para o céu, esse foco tende a se dissipar, transformando-se em um clarão. É isso que chega aos pilotos", diz o professor.
Os aviões comerciais são constantes alvos. O secretário de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Carlos Camacho, recomenda que, caso isso aconteça durante qualquer fase da operação, os pilotos se revezem. Um deles deve abaixar a cabeça para não sofrer nenhum tipo de ofuscamento e assumir o comando caso a visão do outro seja prejudicada. Em hipótese alguma deve-se olhar diretamente para a luz.

O comandante Camacho reforça que "o grande problema das canetas é a venda indiscriminada. A maioria é importada e entra no Brasil sem nenhuma regulamentação específica."

Até agora, no Brasil, não há relatos de acidentes. A prática, no entanto, é criminosa. O Artigo 261 do Código Penal Brasileiro prevê sanções para quem expor a perigo ou praticar qualquer ato que possa impedir ou dificultar a navegação aérea. Se houver consequências mais graves que causem danos ou lesões, o autor pode ser condenado de dois a cinco anos de reclusão.

Da Agência Brasil

Mariana Tokarnia
Edição: Graça Adjuto

Mensalão: parlamentares conhecerão penas nesta semana



O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz hoje (26) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro.
A Corte já fixou a pena de 16 condenados (veja quadro), restando apenas nove: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (PL, antigo PR), Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB); e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri. O relator Joaquim Barbosa não informou qual será o primeiro da lista.
Encerrada a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Erário.
Os ministros também vão revisar as penas para evitar incongruências e muitos já manifestaram interesse em analisar várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.
Caso não haja alterações no calendário, o Supremo terá apenas dez sessões plenárias até o recesso de fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até fevereiro. Não haverá sessão nesta quinta-feira (29) porque a data está reservada para a posse do ministro Teori Zavascki, em cerimônia no próprio STF.
O fim do julgamento não indicará o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos - algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis.  
Confira os 16 réus que tiveram as penas fixadas (multa em valores aproximados, sem correção monetária):
Marcos Valério (publicitário): 40 anos, dois meses e dez dias + R$ 2,72 milhões
Ramon Hollerbach (publicitário): 29 anos, sete meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões
Cristiano Paz (publicitário): 25 anos, 11 meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões
Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B): 12 anos, sete meses e 20 dias + R$ 374,4 mil
Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério): oito anos e 11 meses + R$ 312 mil
José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil): dez anos e dez meses + R$ 676 mil
José Genoino (ex-presidente do PT): seis anos e 11 meses + R$ 468 mil
Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT): oito anos e 11 meses + R$ 325 mil
Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1,5 milhão
José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1 milhão
Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural): oito anos e nove meses + R$ 598 mil
Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus Banval): cinco anos e dez meses + R$ 572 mil
Enivaldo Quadrado (sócio da corretora Bônus Banval): nove anos e 20 dias + R$ 676 mil
João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar do PP): sete anos e três meses + R$ 520 mil
Jacinto Lamas (ex-secretário do PL, atual PR): cinco anos + R$ 260 mil
Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil): 12 anos e sete meses + R$ 1,316 milhão

Débora Zampier
Edição: Graça Adjuto

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Bebum tem em toda esquina, mas Centros de Desintoxicação NÃO! É PS mesmo!


Levar pacientes alcoolizados ao pronto-socorro não é o ideal, aponta estudo


Pessoas embriagadas devem ser encaminhadas a centros de desintoxicação se não houver problemas médicos

Um estudo conduzido por um centro médico do Colorado (Estados Unidos) concluiu que pacientes alcoolizados devem ser levados diretamente para centros de desintoxicação em vez do pronto-socorro, uma vez que não apresentam nenhum problema médico sério.

A equipe do Centro de Serviços de Saúde Penrose-St. Francis observou que nenhum dos 138 pacientes enviados aos centros de desintoxicação para passar a noite no local após a ingestão de doses exageradas de álcool teve complicações.

Em 2004, de acordo com os pesquisadores, cerca de 0,6% das entradas em prontos-socorros foram dadas por pessoas sem qualquer problema que não fosse a embriaguez, o que custou aproximadamente US$ 900 milhões (R$ 1,8 bilhão).

"Parte do problema tem sido o grande número de alcoólatras crônicos trazidos por ambulâncias, pela polícia ou que até chegam sozinhos. A maioria vai direto para o pronto-socorro", disse David Ross, médico e principal nome por trás do estudo.

De acordo com ele, o serviço de ambulância do local criou uma lista de 29 perguntas cujas respostas são sim ou não para ajudar a avaliar se o paciente deve ser levado ao pronto-socorro ou diretamente para um centro de desintoxicação. Algumas questionam se o paciente está ou não cooperando com os exames feitos na própria ambulância ou se ele quer ir ao centro. Caso a resposta seja não em qualquer dessas perguntas, é enviado ao pronto-socorro.

Analisando os pacientes transportados entre dezembro de 2003 e dezembro de 2005 para ver se nenhum deles teve problemas médicos durante a desintoxicação, os pesquisadores notaram que 718 deles estavam alcoolizados, sendo 138 enviados para o tratamento de desintoxicação e 580 para o pronto-socorro.

Dos enviados aos centros, 11 não deram entrada porque o local esava cheio, porque o nível de álcool em seu sangue excedia os limites aceitáveis, seus familiares foram buscá-los ou estavam agressivos. Outros quatro foram tranferidos ao pronto-socorro por conta de complicações menores, como dores em partes do corpo. Nenhum problema sério, porém, foi detectado."Acreditamos que não deixamos passar nenhuma lesão ou complicação grave", disse Ross.

A equipe, porém, admite que há algumas limitações no estudo. Não havia planos, por exemplo, para fazer a pesquisa quando estavam no processo da criação da lista de perguntas, o que faz com que as conclusões estejam restritas aos dados colhidos nos centros de desintoxicação e dos prontos-socorros.

Além disso, o número de pessoas enviadas aos centros é relativamente pequeno, o que torna difícil dizer se haveria complicações graves em um grupo maior de pacientes. "Tentamos estimar qual a probabilidade de encontrar uma situação séria. Nossa estimativa é de que seriam 3 casos em 748 pacientes", concluiu.

A posse de Joaquim Barbosa


Multiculturalismo uma ova! Joaquim Barbosa representa o valor de uma única cultura: a democracia!  


Há muitas formas de tentar rebaixar a posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, e a mais saliente delas, embora menos assumida, é declarar que “um negro”, finalmente, atinge o topo. Errado! Chegou ao STF e estará no comando, por dois anos, um brasileiro que estudou e que tem formação intelectual e acadêmica compatível com o cargo. Sim, ele é também negro, mas o ser negro é uma das suas características e não o define no cargo. Afinal, há milhões de outros que não poderiam estar lá porque não exibem as suas credenciais.

Negros, brancos, amarelos, vermelhos, homens, mulheres, sulistas, nordestinos, gays, héteros, judeus, cristãos, muçulmanos, corintianos, petistas, antipetistas — escolham aí categorias à vontade… Nenhuma delas pode ter uma “vaga” na corte suprema do país porque o tribunal não é uma soma de corporações de ofício, de corporações ideológicas, de corporações de gênero, de corporações de cor, de corporações partidárias… Fosse assim, haveríamos de ter tantos ministros quantas fossem as clivagens naturais da sociedade — ou as criadas por grupos militantes. Por isso reagi mal quando Ophir Cavalcante, presidente da OAB, viu na posse de Barbosa a suposta expressão do multiculturalismo. Errado! Se a questão é essa, trata-se justamente do contrário: a posse de Barbosa é a expressão do “uniculturalismo”: a democracia!

Multiculturalismo? Ora, quais são os valores particulares do ministro — pertencentes, então, à sua “comunidade” — que nos seriam (a muitos de nós ao menos) estranhos? Desconheço. O seu currículo e a sua formação intelectual nos informam tratar-se de um homem formado pela cultura ocidental. Barbosa não fala swahili, mas fala francês. Não fala kinyarwanda, mas fala inglês. Não fala tumbuka, mas fala alemão. Não fala quicongo, mas fala espanhol. Não fala quimbundo, mas fala português.

Não sei se é ou não homem religioso, mas não o vejo praticando cultos animistas. Barbosa é um negro nascido e criado no Brasil e, nota-se pela trajetória, ganhou projeção por seu esforço. É a evidência, aliás — contra as suas próprias convicções, já que favorável a cotas (como os demais ministros do STF, diga-se) —, de que não existe melhor política afirmativa do que a da dedicação e do talento. “Ah, mas quantos poderiam repetir a sua experiência? Precisamos de medidas inclusivas”. Claro que precisamos! A melhor delas é garantir ao conjunto dos brasileiros uma escola pública decente. Mas não quero, agora, entrar nesse atalho porque a coisa iria longe.

Estou, sim, repudiando certo deslumbramento basbaque — que cheira a avesso do avesso do racismo… — que pretende conferir a Joaquim Barbosa características especiais porque negro. Parece até que a cor de sua pele o torna, então, menos livre para pensar, já que tal condição lhe imporia, de saída, um conteúdo.

É claro que reconheço a importância que sua ascensão tem para milhões de negros e mestiços Brasil afora. Aliás, o fato não é menos relevante para muitos brancos. Eis a evidência, concorde-se ou não com o ministro (e eu já discordei dele e de outros muitas vezes), de que o desempenho intelectual não distingue cor de pele. Sim, em certos nichos do país, essa é uma verdade que ainda precisa ser enunciada e anunciada. Que meninas e meninos negros Brasil afora o tenham como exemplo de que o esforço faz diferença. É também o que espero que aconteça com meninas e meninos brancos.

Joaquim Barbosa na presidência do Supremo não significa o triunfo dos “valores negros” ou da “cultura negra” porque essa história de “Mama África” é só conversa mole de ignorantes. Negros matam negros aos milhares — às vezes, milhões — na África subsaariana. A razão é simples: não existe uma “cultura negra”. Existem culturas — e elas podem ser mortalmente inimigas. Cor da pele só forja uma identidade (falsa!) fora do continente africano. Não custa lembrar: muçulmanos matam muçulmanos no Oriente Médio, e brancos matavam brancos até outro dia na Irlanda do Norte.
Barbosa é a expressão dos valores da democracia ocidental, que admite a pluralidade — à diferença dos negros, muçulmanos e brancos que se matam uns aos outros. O multiculturalismo se nega a admitir que existe, sim, uma hierarquia valorativa de culturas fundada nas liberdades públicas, nos direitos individuais, na livre expressão do pensamento, no direito à organização, na garantia à inviolabilidade do corpo — na democracia, enfim. Considerar aceitáveis e toleráveis padrões culturais que renegam esses fundamentos significa dar o próprio pescoço à corda. Afinal, se o pretexto do multiculturalismo é abrigar a diferença, como incluir os que, em nome de seus valores, pretendem eliminá-las?

Eu assisti ontem à posse de um homem formado pela democracia ocidental e que tem a pele preta. Acho saudável e desejável que artistas e personalidades negros tenham comparecido à solenidade, especialmente num momento em que Barbosa se torna o alvo principal do petismo e de seus esbirros na imprensa. Noto, e estou certo de que vocês já o perceberam, que o ministro é hoje um dos homens mais admirados do Brasil. Transformou-se numa espécie de voz contra a impunidade — papel que poderia ter sido encarnado por qualquer outro ministro que, na condição de relator, tivesse atuado com a sua firmeza. Existem, sim, manifestações racistas no Brasil. Recentemente, o jornalista Heraldo Pereira — que não seria menos brilhante se branco ou japonês — foi alvo de uma ignomínia vocalizada pelo mundo das sombras a soldo. Mas este é também um país que preza a competência, pouco importa a cor da pele. É uma tolice querer importar padrões de luta racial que, de fato, negam a nossa própria história.

É fato, por exemplo, que Barbosa não é o primeiro negro a integrar o Supremo Tribunal Federal. Antes dele, houve Pedro Augusto Carneiro Lessa e Hermenegildo Rodrigues de Barros, nomeados, respectivamente, em 1907 e em 1919. Ambos ocuparam papel de destaque na corte, mormente o segundo, conforme nos conta o site do STF: “Coube-lhe presidir, por força do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral, a instalação do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, em 20 de maio do mesmo ano. Posteriormente a Constituição de 1934, no art. 82, § 1º, ao dispor sobre a matéria, estabeleceu que a Presidência do Tribunal caberia ao Vice-Presidente da Corte Suprema, pelo que continuou dirigindo-o, até ser extinto com o advento da Constituição de 1937. Presidiu, nessa qualidade, as sessões preparatórias da Assembleia Nacional Constituinte, em 1933 e 1935.”

Machado de Assis, um mestiço — “negro”, segundo a linguagem militantes destes dias —, não se tornou o nosso maior escritor só depois de morto. Não! Viveu a glória do reconhecimento em vida. O mesmo se deu com o abolicionista e engenheiro André Rebouças. As crianças brasileiras, brancas, mestiças ou pretas, precisam é de uma escola que lhes permita desenvolver seus respectivos talentos, que lhes forneçam os instrumentos para seguir adiante.

E termino com uma provocação — à inteligência: a política de cotas raciais caminha na exata contramão dessa política de universalização da qualidade. Trata-se de mera ação compensatória para tentar corrigir os desastres da escola pública — condenados, então, a se eternizar.

Pense nisso, ministro Joaquim Barbosa!