Royalties: Fux dá uma de Pilatos, por enquanto! E ele é do RJ

Royalties: Fux não decide mandado de segurança

Ministro vai aguardar decisão de Dilma


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, informou nesta terça-feira (13) que pediu informações às partes interessadas antes de qualquer decisão referente ao mandado de segurança  (MS 31031), ajuizado em novembro do ano passado, no qual parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pretendiam, naquela época, anular a tramitação do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional modificando a distribuição dos royalties de petróleo, em desfavor aos dois estados produtores.

Assim, o ministro não atendeu ao pedido de liminar formulado, admitindo, indiretamente, que vai aguardar até o dia 30, que é o prazo que tem a presidente Dilma Rousseff para sancionar ou vetar (no todo ou em parte), o projeto de lei atacado no mandado, que foi aprovado pelo Congresso na semana passada.
Caso o PL seja sancionado, a nova lei terá de ser questionada em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

Do Jornal do Brasil por Luiz Orlando Carneiro