TCU cobra do
Congresso salário pago acima do teto
Relatório do tribunal pede que Senado e Câmara
providenciem devolução de pagamentos excedentes feitos a pelo menos 1,5 mil
servidores públicos
Conforme proposta a ser levada a plenário, obtida pelo Estado,
as duas Casas terão de providenciar o ressarcimento de valores pagos acima do
teto do funcionalismo, horas extras não trabalhadas e contribuições não
debitadas nos últimos cinco anos, além de recursos pagos por jornadas de
serviço não cumpridas e pensões ilegais.
As irregularidades foram identificadas em auditorias do
tribunal em 2009 e 2010 e confirmadas agora, após audiências de dirigentes das
duas Casas. Só na Câmara, segundo o TCU, 1.100 funcionários ganham acima do
teto de R$ 26,7 mil; no Senado, são mais 464.
Na sessão desta quinta, os ministros devem avaliar se
acolhem o pedido da área técnica, responsável pela auditoria. O processo está
sob relatoria de Raimundo Carreiro, ex-servidor do Senado, que levará seu voto
ao plenário.
O TCU prevê também ajuste de salários e cargos acumulados
indevidamente. Segundo estimativa, as irregularidades na folha causam um
prejuízo de R$ 157 milhões anuais só ao Senado. O TCU apurou, por exemplo, que
os servidores recebiam horas extras dentro da jornada diária, de oito horas. As
pensões referentes a servidores mortos teriam sido concedidas irregularmente, o
que implica o recálculo dos benefícios para eventual compensação em futuros
contracheques.
Os auditores responsabilizam pelas irregularidades o
ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos da
Casa João Carlos Zoghbi. Ambos deixaram os cargos após denúncias no escândalo
dos atos secretos, revelado em 2009 pelo Estado.
Na Câmara, o TCU identificou uma farra no pagamento de
gratificações. Há casos de servidores que recebem indevidamente pela
participação em comissões e grupos-tarefa, que ganham auxílio-alimentação em
duplicidade, entre outros.
O TCU aponta ainda que mais de 40 funcionários acumulam
indevidamente cargos e questiona componentes da estrutura remuneratória dos
servidores da Casa que estão vinculados ao subsídio dos parlamentares, o que
provoca reajustes automáticos na remuneração. Ambas as Casas vão se manifestar
no processo.
Do Estadão
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