Presidente da Câmara
quer votar mudança dos royalties. Estados produtores querem adiar
Uma emenda, de autoria do deputado federal Otávio Leite
(PSDB-RJ) e que tem oapoio das
bancadas fluminense e capixaba, pretende impedir a perpetuação da covardia
contra o Rio na Câmara. É que o presidente da Casa, deputado Marco Maia
(PT-RS), quer votar ainda hoje o projeto de lei que muda as regras de
distribuição dos royalties do petróleo, prejudicando os estados e municípios
produtores. Só o Rio perderia R$ 1,2 bilhão.
O projeto altera a distribuição dos royalties em contratos
já firmados e sobre novos do pré-sal. Os produtores são contra a mudança e só
aceitam discutir modificações em proposta futuras do pré-sal. A presidenta
Dilma Rousseff já declarou que vetará qualquer proposta que possa ser
questionada na Justiça.
OBSTRUÇÃO DA VOTAÇÃO
Para impedir a votação, a estratégia da bancada fluminense
será a de obstruir qualquer votação na Câmara, até que haja um acordo em torno
do projeto dos royalties. Numa outra iniciativa, segundo o deputado Hugo
Leal (PSC-RJ), a bancada pediu e tenta hoje reunião com a ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, para obter o compromisso do governo federal de
que não haja votação de um projeto que prejudique os estados produtores de petróleo.
“Se for aprovado o relatório do deputado Carlos Zarattini
(PT-RS), o Rio pode perder, no mínimo, R$ 1,2 bi por ano até 2020” , explicou Leal.
RECURSOS REPRESENTAM
ATÉ 80% DO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS
Exemplo de investimentos dos royalties foi a construção do
conjunto habitacional do Eldorado, em Campos, no Norte Fluminense, para a
população de baixa renda. “Minha maior felicidade é poder ter liberdade para
morar de forma decente com meus três filhos”, contou a dona de casa Letícia
Quintanilha, em frente a nova residência.
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de
Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), disse que as cidades da
região não abrem mão dos royalties das áreas do pós-sal e das áreas licitadas
do pré-sal, dentro do atual regime de distribuição.
Os municípios produtores do Norte Fluminense alegam que não
podem perder receitas sobre contratos já firmados. “Graças à política
fazendária adotada pela Prefeitura de Macaé nos últimos anos, os royalties
representam de 36% a 40% do orçamento. No entanto, muitos municípios da Ompetro
têm nos royalties 70%, 80% de sua receita”, afirmou Mussi.
Em nota, o governador Sérgio Cabral declarou que “qualquer
discussão que modifique regras antes estabelecidas de campos de petróleo já
licitados é entendida por nós como inconstitucional”. No estado, receitas
servem para pagar aposentadorias de servidores.
Conforme relatório do deputado federal Carlos Zarattini
(PT-SP), entre 2013 e 2023, nenhum estado produtor teria redução de receita,
sendo mantida a referência de 2011 em barris de petróleo. Segundo o deputado
Otávio Leite (PSDB-RJ), se a referência for 2012, o Estado do Rio ganharia, no
mínimo, R$ 1,2 bilhão a mais por ano, e os município, cerca de R$ 500 milhões.
EMENDA IBSEN
A covardia contra o Rio começou em 2010, quando o Congresso
aprovou projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a
distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados, produtores e não
produtores. A Emenda Ibsen tirava R$7,5 bilhões do Rio ao ano.
LULA VETOU
O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda
Ibsen.
NORTE E NORDESTE
No ano passado, pressionado pelos estados não produtores, o
Congresso tentou colocar em votação o veto presidencial.
REAÇÃO
O governo do Rio reagiu,promovendo um grande protesto e
levou milhares de pessoas às ruas. O Senado, então, aprovou projeto do senador
Vital do Rego (PMDB-PB), que também privilegia os estados do Norte e Nordeste.
CÂMARA FEDERAL
O projeto está na Câmara e Marco Maia quer votá-lo a
qualquer custo.
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