Foi adiada para a próxima quinta-feira 25 a decisão do Tribunal de Contas do Paraná sobre os títulos de potencial construtivo repassados para a reforma da Arena da Baixada, gerenciada pelo Clube Atlético Paranaense (CAP). A sessão da próxima semana decidirá se os títulos são considerados recursos públicos ou não. Caso decida-se que os recursos são públicos, o Tribunal passará a ter o direito de fiscalizar as obras do estádio, uma das futuras sedes da Copa do Mundo.
Os títulos de potencial construtivo são uma espécie de crédito virtual concedido pela prefeitura para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal. Por meio destes títulos, já foram repassados ao Atlético 30 milhões de reais até o momento. Ao todo, os repasses devem chegar a pouco mais de 90 milhões de reais.
Apesar dos repasses milionários, a reforma segue a passos lentos. A menos de dois anos da abertura do Mundial da Fifa, o estádio é um dos mais atrasados do País, com apenas 45% do total das obras entregues. No entanto, para o secretário municipal extraordinário da Copa do Mundo de Curitiba, Luiz de Carvalho, está tudo dentro do previsto. “A obra não está atrasada e o estádio será entregue dentro dos prazos, em junho de 2013″, garante.
A reforma da Arena da Baixada nasceu de um polêmico convênio entre o clube Atlético-PR, o governo do estado e a prefeitura de Curitiba e depende de financiamentos públicos para se concretizar. Nesta quarta-feira 17, em entrevista a CartaCapital, o secretário defendeu que os recursos dos títulos de potencial construtivo não sejam considerados públicos.
Segundo ele, não há risco de os repasses cessarem ou das obras estacionarem.
No entanto, no início da semana, vazou para a imprensa local uma prévia da decisão do Tribunal de Contas que vai de encontro à opinião de Carvalho.
Em meio a essa indefinição jurídica estão duas denúncias de irregularidades em contratos firmados pelo CAP S/A – empresa responsável pelo gerenciamento, administração, construção e empreendimento imobiliário do estádio. Em ambos os casos o presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia, é suspeito de beneficiar parentes com contratos para as obras. As suspeitas, reveladas em outubro deste ano, partiram da cúpula do próprio clube, por meio do vice-presidente do Atlético-PR e ex-diretor jurídico da CAP S/A, José Cid Campêlo Filho, e foram motivo de turbulências na diretoria rubro-negra.
Segundo a suspeita, a empresa contratada para fabricar e instalar 43.981 unidades de assentos esportivos para o estádio, a Kango Brasil, tem como sócio Mario Celso Keinert Petraglia, filho do dirigente atleticano. Já o escritório de arquitetura Carlos C. Arcos Ettlin Arquite( c )tura pertence a Carlos Arcos, primo do cartola.
No processo de concorrência para a escolha da empresa que forneceria os assentos para a Arena, somente três concorrentes atenderam a todos os requisitos determinados pela Fifa. Entre os três, a Kango saiu vitoriosa mesmo apresentando um orçamento 5% mais caro que a outra finalista, a Sanko Meão. A escolha foi justificada por questões técnicas pela CAP S/A.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público já adiantou que, caso o Tribunal de Contas decida que os recursos de pontecial construtivo são públicos, será aberta uma ação para investigar a aplicação dos recursos e os contratos já assinados pelo CAP S/A. Pelo menos 30 contratos de fornecimento de serviços já teriam sido firmados.
O outro contrato denunciado pelo ex-diretor jurídico da CAP S/A diz respeito à escolha de Carlos Arcos, primo de Petraglia, como arquiteto do projeto. De acordo com o contrato, Arcos tem receber 2,8% do valor total da obra, hoje orçada em cerca de 184 milhões de reais. Com isso, o primo de Petraglia já ganhou mais de 5 milhões reais desde que começou a trabalhar no Atlético-PR, com o primeiro contrato assinado em 2007. Estima-se que seus ganhos devem ficar na casa dos 7 milhões de reais.
Por meio de nota, a direção do Atlético Paranaense disse que considera as “insinuações levianas e sem fundamentos” e afirmou que não admitirá que “questionem a lisura” dos contratos “seja lá de quem for, principalmente de seus componentes”. Na mesma nota, a direção do clube rubro-negro informava a saída de Cid Campelo Filho do Conselho de Administração e da Diretoria Jurídica da CAP S/A.
O Atlético Paranaense disse à reportagem que se pronunciará apenas por meio de uma entrevista coletiva ainda sem data para acontecer. Já a empresa Kango Ltda. não quis se manifestar a respeito das denúncias.
Da Carta Capital
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