Do yahoo
O juiz da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campos do Goyatacazes concedeu, nesta segunda-feira,uma liminar em um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) para proteger os idosos cujas propriedades estão sendo desapropriadas para a construção do Superporto do Açu, empreendimento da LLX - empresa do grupo EBX, de Eike Batista - em São João da Barra. Na semana passada o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira entrou com processo para apurar as denúncias de ameaças e uso da força para coagir proprietários rurais, produtores de abacaxi e maxixe, a deixarem suas casas na região.
Embora o porto seja privado, a desapropriação está sendo feita pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin). O procurador também quer investigar uma suposta negligência de autoridades municipais e estaduais com os abusos que estariam sendo cometidos na obra. Cerca de 800 famílias estão sendo atingidas.
A decisão do juiz Heitor Carvalho Campinho obriga a prefeitura de São João da Barra, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a fornecer alimentação, atendimento de saúde e residência temporária a todos os idosos afetados pela desapropriação. Também ordenou um rigoroso levantamento da situação deles.
Procurado, o Grupo EBX não comentou a decisão, pois a desapropriação é responsabilidade da Codin. Esta informou que todos os idosos da área desapropriada foram reassentados, por livre escolha, na Vila da Terra, inclusive com atendimento de necessidades especiais. Outros estão recebendo benefícios do governo estadual.
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