A Justiça brasileira determinou a transferência para a cidade do Rio de Janeiro do processo criminal contra a Chevron, a operadora de sondas Transocean, e 17 empregados das duas companhias, relacionado ao vazamento de petróleo ocorrido em novembro de 2011 no campo de Frade, na bacia de Campos.
A decisão retira do caso o procurador Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio, que pedia prisão de até 31 anos para alguns dos executivos envolvidos no derrame, inclusive o presidente da Chevron no Brasil, George Buck.
O promotor Oliveira também moveu duas ações civis contra as empresas, com pedidos de indenização de 20 bilhões de reais cada: uma pelo vazamento de novembro, de cerca de 3.000 barris de petróleo, e a outra por um novo derrame de proporções menores, em março.
TRANSFERÊNCIA
O juiz federal Elder Fernandes Luciano, de Campos, declinou da competência de julgar o processo nesta quarta-feira em favor de uma das Varas Federais Criminais da capital do Estado do Rio de Janeiro.
No documento o juiz alega que "o dano ocorreu em área fora do território nacional, bem como a embarcação na qual estavam parte dos denunciados é de bandeira da Libéria, fazendo com que se afaste a aplicação do artigo 89 Código Penal, e se aplique o artigo 88, ou seja, a competência é da capital".
Na decisão, o juiz Luciano também indeferiu os pedidos de autorização de viagem de alguns dos 17 executivos indiciados, argumentando que um novo pedido deverá ser feito a um juiz federal criminal da cidade do Rio de Janeiro.
A exceção ficou por conta do cidadão americano Jason Warren Clendenen, que aceitou um novo emprego nos Estados Unidos e já está fora do Brasil.
O caso de Clendenen já foi julgado pelo juiz Claudio Gerão Barreto, que autorizou a saída do executivo sob o pagamento de fiança de 500 mil reais.
A Chevron afirmou, por email, que está satisfeita com a decisão do tribunal. "Estamos confiantes de que um exame transparente e imparcial dos fatos demonstrará que a Chevron e os seus funcionários responderam de forma adequada e responsável no incidente", acrescentou.
Da Reuters
(Reportagem de Reese Ewing e Leila Coimbra)
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