Os 10 anos de implantação da lei que instituiu o sistema de cotas nas universidades será comemorado na próxima terça-feira (29) com uma audiência pública na Comissão de Trabalho, da Câmara dos Deputados. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que propôs o evento, “temos que aproveitar o acúmulo teórico produzido com essa temática para propor mais avanços, pois 500 anos de exclusão não se resolve em dez anos”, afirmou.
A lei aprovada em 2001 – mas que começou a vigorar em 2002 - inaugurou um novo momento no Brasil, ao instituir o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e impulsionou a criação de uma série de políticas públicas voltadas para os jovens pobres e negros.
Segundo o parlamentar, após dez anos da inclusão de negros e pobres nas universidades brasileiras, órgãos governamentais começam a implantar políticas de igualdade racial, aprovar leis contra a intolerância religiosa e, no ano passado, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial.
Daniel Almeida acrescentou que o Brasil ainda mantém profundas desigualdades e a população negra continua entre os mais pobres. Para o deputado, a criação destas políticas afirmativas e compensatória pode contribuir para que a participação da população negra e pobre seja mais equânime, na perspectiva da consolidação da cidadania através da inserção de grupos minoritários nos centros de definição e de poder no país.
Convidados
Foram convidados para a audiência o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros e os reitores da UFRJ, Ricardo Vieira Alves de Castro, da UNEB, Lourisvaldo Valetim da Silva e da UNB, José Geraldo de Sousa Júnior.
Também participarão da audiência pública o professor, Fábio Konder Comparato, da USP; Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Edson França, presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), o frei Davi Santos, presidente da Educação para Afro Descendentes e Carentes (Educafro), além da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e da vereadora de Salvador, Olívia Santana (PCdoB).
De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Daniel Almeida
Do Vermelho
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