A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o Ministério de Minas e Energia pretendem modificar a Lei de Penalidades aplicadas para distribuidores e revendedores de combustíveis.
De acordo com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, que se reuniu com o ministro da pasta, Edson Lobão, na manhã desta terça-feira (8), o foco da legislação atual está apenas nas questões de comércio de petróleo e derivados e não engloba, de maneira clara, a produção e a exploração --cada vez mais importantes para o país.
Além disso, a regra também não contempla as questões relativas ao etanol.
Dentro do leque de sugestões que foram feitas ao ministério, está o aumento no número de penalidades para as empresas e no valor que elas podem alcançar.
"A pena aplicada para um posto de gasolina não pode ser a mesma de outra aplicada para uma grande empresa de petróleo. Hoje, o que temos não faz distinção entre o pequeno revendedor e a grande empresa", disse.
VALORES
A multa mais alta prevista pela Lei de Penalidades, atualmente, é de R$ 5 milhões. Mesmo assim, Chambriard propõe que os valores sejam reajustados.
Ela evitou comentar, no entanto, se a medida tem relação com a Chevron e o vazamento de 2.400 barris de petróleo na Bacia de Campos, em novembro. "Tudo na vida que a gente faz tem ser atualizado e chegou o momento", completou.
Segundo a diretora-geral, os aumentos previstos serão "substanciais", principalmente para as questões relativas à exploração e produção, que provoquem acidentes e vazamentos.
A lei de penalidades atual já diz que as sanções devem ser proporcionais a capacidade econômica da companhia. Por este motivo, quanto maior for o poder econômico do agente, maior deve ser o valor da multa.
Este foi o primeiro encontro da ANP com o Ministério de Minas e Energia para tratar do assunto. A negociação deve continuar pelos próximos dias.
Como já existem iniciativas no Congresso Nacional sobre o mesmo tema, o governo estuda ainda se vai optar por incluir as sugestões em um projeto já em tramitação na Casa, ao invés de encaminhar um novo.
Do Jornal de Floripa
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