Ministério Público do Rio propõe 456 ações de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou 1.174 ações de impugnação de registros de candidaturas às eleições deste ano nos 92 municípios fluminenses. Desse total, 456 são relativas à Lei da Ficha Limpa e envolvem desde candidatos com condenação criminal pela prática de improbidade administrativa; rejeição de contas pelos tribunais de Contas da União (TCU), do estado (TCE) ou do município (TCM) até condenação por captação de sufrágio ou abuso de poder político ou econômico.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais, promotor Rodrigo Molinaro Zacharias, os promotores de Justiça não têm medido esforços para atuar em defesa do regime democrático, visando à realização de eleições éticas em que prevaleça a soberania popular.
“O processo eleitoral de 2012 começou, na verdade, no ano passado. E o Ministério Público se preparou para os inúmeros desafios de uma eleição municipal com o especial ingrediente de aplicação da Lei da Ficha Limpa. A atuação dos promotores é apartidária, imparcial e voltada para a lisura do pleito, que é o objetivo da Justiça Eleitoral no ano em que completa 80 anos de existência”, disse.
Entre as motivações que levaram aos pedidos de impugnação está o analfabetismo de candidatos, apresentação de documentação incompleta, falta de desincompatibilização e ausência ou desaprovação de contas de campanhas eleitorais passadas.
Em alguns municípios, a situação pode ser considerada crítica. Em Natividade e Varre-Sai, no noroeste do estado, todos os candidatos aos cargos de prefeito e vereador tiveram seus registros impugnados, a maioria por falta de documentos: em Natividade, foram 118 ações ajuizadas pelo Ministério Público; e em Varre-Sai, 85.
Segundo a Promotoria Eleitoral de Natividade, os dois candidatos a prefeito e 103 dos 116 candidatos a vereador não apresentaram certidões criminais. Em Varre-Sai, a situação é semelhante: os três candidatos à prefeitura não incluíram certidões criminais na documentação enviada à Justiça Eleitoral, assim como 75 dos 82 candidatos a vereador.
Em Paracambi, onde o Ministério Público impugnou os registros de dois dos três candidatos a prefeito, o terceiro candidato – que busca reeleição – responde por conduta vedada a agente público, o que pode levar à cassação do registro. “Se julgadas procedentes as ações pelo juiz eleitoral, os partidos terão de substituir todos os atuais candidatos apresentados”, diz nota distribuída pelo MPRJ.
O número de candidatos com condenação criminal também chamou a atenção dos promotores: são 44, sendo 11 somente em Belford Roxo, na baixada Fluminense. De acordo com a Promotoria Eleitoral, todos são candidatos a vereador. As principais condenações referem-se a estelionato, uso de documento falso e receptação de veículos.
Contas de campanha - Em sua totalidade, a desaprovações de contas de campanha referentes ao pleito de 2008 levaram a 243 pedidos de impugnação, com destaque para os municípios de Rio das Ostras (com 29 ações); Itaboraí (28); e Teresópolis, com 12.
Segundo o MP, o município com o maior número de pedidos de impugnações foi registrado em Nilópolis, na Baixada Fluminense, com 183 ações no MPRJ. Para o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, o saldo é positivo e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas promotorias eleitorais. “O nosso compromisso – dos promotores, do Centro de Apoio Operacional e da Procuradoria-Geral de Justiça – é com a legalidade e a normalidade das eleições, respaldados na isenção e na credibilidade do Ministério Público”.
As ações ajuizadas pelo Ministério Público serão julgadas na primeira instância da Justiça Eleitoral, que tem até 5 de agosto para julgar os pedidos e, assim, definir os que estarão aptos a concorrer. A partir das decisões, eventuais recursos das ações de impugnação seguem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para serem julgadas em segunda instância.
Da Agência Brasil
Nielmar de Oliveira
Edição: Fábio Massalli
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