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Royalties do petróleo poderão incentivar a educação pública Proposta do ministro da Educação visa reajustar para 10% os investimentos no Plano Nacional de Educação (PNE)

O impasse que determina quando será a votação das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo continua sem ter uma data definida. Buscando equacionar a questão, o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, defende que a utilização dos recursos dos royalties seja aplicada para aumentar os investimentos direcionados ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Já existe na Câmara uma proposta de reajustar de 5% para 10% o orçamento da União, com objetivo incentivar o setor. De acordo com o ministro, o aumento representa investimentos no valor de R$ 200 bilhões. Mercadante acredita que caso os parlamentares concordem em discutir sobre o repasse dos royalties para os investimentos em educação pública, a tendência é que este debate seja “para valer”. O ministro defendeu que haja primeiro uma ampla discussão sobre o tema para que depois seja fortalecido o PNE.
Definição após as eleições
O relator do projeto, deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), afirmou no início do mês que a proposta só deverá ser votada após as eleições municipais, em outubro. O parecer de Zaratinni visa garantir que os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, irão continuar recebendo a mesma arrecadação até 2023.
Entenda o caso
Essa nova divisão dos royalties tem por objetivo, além da camada pré-sal (cuja produção em larga escala está prevista para 2020), as jazidas e os campos já licitados e explorados, como, por exemplo, a Bacia de Campos. A proposta de lei foi aprovada em 2011, na Câmara dos Deputados, com 329 votos a favor e 72 contra. No entanto, para que essa emenda passe a vigorar, ela tem que ser aprovada pelo Senado e pelo Presidente da República.
Caso aprovada a emenda, o Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo (83% da produção nacional), deixaria de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em royalties. O Espírito Santo seria outro estado bastante prejudicado.

Do Net Marinha