Petróleo em Risco? E como fica os Royalties???

Petróleo: autossuficiência da produção em risco 

Como procede regularmente, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP, www.anp.gov.br), publicou em 03/07 as bem elaboradas planilhas com os números do setor, referentes ao período entre janeiro e maio de 2012; números esses que balizarão as análises deste texto. 


Confesso que fiquei preocupado com o panorama, mesmo conhecendo e acompanhando a evolução dos números do setor mês a mês há vários anos. Se não houver uma urgente melhoria na produção, afirmo com todas as letras que deixaremos de ser autossuficientes na produção de petróleo e voltaremos a ser grandes importadores desse energético, como acontecia em décadas passadas, o que criará graves problemas na balança comercial (na produção de derivados, por falta de refinarias, nunca tivemos autossuficiência). 


No Plano de Negócios (PN) da Petrobras 2012-2016, publicado em 25/06, ficou claro que, “historicamente, a Petrobras não cumpre suas metas de produção” (pág. 3/89) e, portanto, deixaram-se de lado as “metas ousadas, que se mostraram, ano a ano, não realistas” (pág. 4/89). 


Assim sendo, o PN 2012-2016 prevê uma produção de petróleo de 2,500 milhões de barris/dia (mb/d) em 2016 e 4,200 mb/d, em 2020, enquanto no PN 2011-2015 esse número era de 3,070 mb/d em 2015 e 4,910 mb/d, em 2020 (pág. 17/89). No entanto, é preciso analisar com muito cuidado essa nova previsão para 2016 e 2020 à luz da situação atual, pois, mesmo diminuindo a produção, a meta não é impossível, mas difícil de ser alcançada. 


Explico. A média diária em 2012 está em 2,118 mb/d. Se levarmos em conta a previsão de 2,500 mb/d em 2016 e 4,200 mb/d em 2020, para que possamos atingir essa meta, teremos que crescer ininterruptamente numa média anual de 3,61% e 10,92%, respectivamente. Do jeito que vai, é possível que se alcance a meta para 2016, mas, para 2020 o mais realista seria 3 mb/d (4 mb/d é inalcançável, a não ser que surja algum fato novo altamente relevante na produção). 


O preocupante é que se oberva claramente uma tendência de queda na produção a partir de 2010. Analisemos os números. O último período de alta foi 2009/2008, quando a produção cresceu 7,33%; daí em diante, a queda foi constante: 2010/2009, 5,35%; 2011/2010, 2,47%; e 2012/2011, 2,57% (janeiro-maio/12). Como expus no início do texto, se não houver uma substancial e urgente melhoria na produção, a autossuficiência da mesma deixará de existir, e teremos que importar grandes volumes de petróleo em função da demanda crescente. É triste, mas é real, pois como se diz popularmente “os números não mentem”. 


O leitor pode perguntar o porquê dessa débâcle na produção. Os fatores são vários, entre os quais podemos citar: 


1) Os atuais campos maduros da Bacia de Campos já atingiram o seu pico e entraram na curva descendente de produção. Minha afirmação é confirmada pelos números da matéria Produção estagnada há três anos leva Petrobras a criar plano de emergência (Estadão, 01/07/12), que entre outros pontos diz: “O nível de eficiência na bacia (de Campos, RJ) caiu de 90% para 70% em três anos, de acordo com diagnóstico reservado da própria Petrobras”. Como é sabido, “a Bacia de Campos é responsável pela produção de até 85% do petróleo consumido internamente”. 


2) Em 6 de agosto de 1997, foi homologada a Lei nº 9.478 (Lei do Petróleo), que criou a ANP, alterou o marco regulatório do setor que permitiu a entrada de novas empresas – nacionais e estrangeiras – na exploração de petróleo e gás, já que até então era monopólio da Petrobras desde a sua criação (Lei nº 2.004, de 03/12/1953). Desde a criação da Lei do Petróleo houve um verdadeiro boom no setor petrolífero brasileiro, fato esse reconhecido por todos que entendem do ramo, sendo que, desde 1999, foram realizadas dez rodadas de licitações de blocos exploratórios, e a produção de petróleo tomou forte impulso. O descobrimento dos campos do pré-sal é resultado dessa abertura do mercado. 


No entanto, devido à persistente e inconveniente interferência do governo federal na Petrobras e na ANP (como de resto em todas as agências reguladoras, necessárias e importantes para qualquer país que almeja o primeiro mundo), e à homologação da Lei nº 12.351 (22/12/2010), que alterou, para pior, vários dispositivos da Lei do Petróleo, a última Rodada de Licitação ocorreu em dezembro de 2008. 


Não obstante as incontáveis promessas – nunca cumpridas – dos responsáveis do setor, até o presente momento quando escrevo este texto (06/07), não há absolutamente nenhuma data marcada para a realização da 11ª Rodada de Licitações de Áreas Exploratórias. Importante ressaltar que essa Rodada já está devidamente aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Enquanto isso, a produção declina. 


3) Atraso na entrega de plataformas, sondas, navios e outros equipamentos, como por exemplo, a P-55 que só entrará em operação no fim de 2013, com um ano de atraso. Considerando que a P-55 produzirá 180 mil barris de petróleo por dia a um custo (estimado) de US$ 90,00/barril, teremos US$ 5,913 bilhões. Some-se a esse valor o montante de US$ 1 bilhão referente a 6 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural, e teremos um lucro cessante da ordem de US$ 7 bilhões. Em textos anteriores, fiz uma pergunta para a Petrobras para a qual nunca obtive resposta, e que repito: quem pagará o prejuízo por esse atraso? 


Enquanto a Petrobras continuar benevolente e não tomar medidas drásticas em relação a esses atrasos e cobrar cada centavo por eles, o problema continuará, e a produção continuará caindo mês a mês. 


Espero e confio que a nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, como já tem demonstrado desde a sua eleição pelo Conselho de Administração, em 09/02/12, continue sendo uma grande gestora e tendo o apoio irrestrito da senhora presidente da República, Dilma Rousseff, para levar adiante os seus planos para a empresa. 


Para tanto, é mister que doravante, se nomeie para as diversas funções e cargos somente funcionários da empresa, adotando o critério da meritocracia e não o aparelhamento político observado no governo anterior, cujo “mérito” exigido era ser apadrinhado de algum político oportunista. 


Do Jornal do Brasil


Por Humberto Viana Guimarães* 


*Humberto Viana Guimarães, engenheiro civil e consultor, é formado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com especialização em estruturas de concreto, geração de energia, saneamento e materiais explosivos.