"São João da Barra Invadiu Campos"

Mapas desatualizados prejudicam municípios do Rio

Erros prejudicam repasse de verba, prestação de serviços públicos e podem interferir nas eleições 

Pouca gente imagina, mas um levantamento geográfico pode ir muito além - e revelar detalhes muito mais impactantes - do que a simples elaboração de mapas. Questões como arrecadação de impostos, recenseamentos, repasse de verbas e até eleições são diretamente atingidas, e vieram à tona após o levantamento que a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro(Ceperj) vem realizando desde 2002. O projeto, gerenciado pelo geógrafo Álvaro Castellan, flagrou erros que podem, há muitas décadas, estar causando equívocos graves, que a maioria das autoridades públicas e dos cidadãos sequer desconfiam.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, a atual legislação na qual se baseiam os mapas do Estado do Rio data de 1943. Neste ano, entrou em vigor o Decreto-Lei n° 1056, estabelecendo a divisão territorial para o período de 1944-1948. A previsão, naquela época, era de que haveria atualizações permanentes, de cinco em cinco anos, o que nunca aconteceu. Por isso, permanecem válidos, até hoje, os mesmos marcos que determinavam fronteiras nos anos 40. As únicas exceções se deram para municípios e distritos criados a partir daquela época.Na prática, estes erros históricos afetam a arrecadação e podem interferir nas eleições de inúmeros municípios. Um dos exemplos se dá entre Rio de Janeiro e Duque de Caxias. "Uma parte da fronteira entre os dois municípios era definida pelo Rio Meriti. Na década de 1970, a foz deste rio foi canalizada e uma vasta área foi aterrada para a construção da Linha Vermelha. No local, foi construído um grande condomínio de casas populares. Como o que determinava a fronteira não existe mais, não há definição de a qual município pertencem estes moradores e, consequentemente, qual é seu domicílio eleitoral", explica Alvaro Castellan, geógrafo que participa do núcleo responsável pela atualização da legislação.

Imagens da divisa entre Duque de Caxias e Rio. À esquerda, o leito do Rio Meriti cruzando a Rodovia Washington Luiz. À direita, a superfície aterrada, onde foi construída a Linha Vermelha e um condomínio, cujos moradores estão em área indefinida

Outro exemplo citado por Castellan diz respeito aos municípios de Carmo e Sumidouro, na região Serrana. O limite entre os dois municípios foi determinado erroneamente com base na folha topográfica Além Paraíba, do IBGE, datada de 1978. "De acordo com este documento, o limite entre os municípios é tido como indefinido, e as prefeituras consideraram esta determinação definitiva. Com isso, inúmeras fazendas cujos proprietários pensam que estão num dos municípios, legalmente pertencem a outro. Este erro fez também com que Carmo perdesse terreno. A área total do município é um dos dados para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, verba repassada pelo Estado. Na prática, assim como Carmo, muitos outros municípios podem estar recebendo menos verba do que na verdade têm direito, enquanto outros vêm recebendo mais, indevidamente", explicou.

Castellan cita mais erros flagrados com o levantamento feito pela Fundação Ceperj. A área entre São João da Barra e Campos dos Goytacazes foi muito modificada, tornando menos claro o limite que determinava a fronteira entre os dois municípios, que no extremo leste desta linha, é a foz do rio Paraíba no Oceano Atlântico. "A prefeitura de São João da Barra acabou construíndo, por desconhecimento do real traçado deste limite, escolas numa área que avança 2,5 km dentro de Campos", contou.

Castellan destaca ainda que, além de problemas no repasse de verbas e nas eleições, os erros nos limites entre municípios também podem provocar arrecadação equivocada de impostos e, inclusive, a omissão na prestação de serviços públicos, como limpeza urbana, atendimento médico e ensino.

"Muitos rios do Estado servem como referência para limite entre municípios. Com o passar dos anos, alguns deles foram canalizados e, com isso, deixaram de ter seu traçado sinuoso original, passando a ficar retificados. Ou mesmo passaram a ser cortados por rodovias, o que também altera seu traçado. Mas, para efeito de fronteira, continua valendo a trajetória original do rio. Inúmeras prefeituras não sabem disso. É o que acontece por exemplo com Casimiro de Abreu e Cabo Frio, e entre Engenheiro Paulo de Frontin e Paracambi que tem como símbolo do desconhecimento o portal de Engenheiro Paulo de Frontin, construido em terras pertences a Paracambi. Moradores acham que pertecem a um município, mas na verdade, são de outro. Com isso possuem título de eleitor do município vizinho. Temos indícios de candidatos que recebem votos e moram em domicílio eleitoral diferente do domicílio pelo qual registram suas candidaturas, cidadãos que pagam imposto para uma prefeitura, quando deveriam pagar para outra, registros de propriedades equivocadas, assim como recebimento de serviços da Prefeitura do município vizinho.

De acordo com Castellan, a expectativa agora é que o projeto de lei seja encaminhado pelo governador Sérgio Cabral para votação na Assembleia Legislativa. "Sua aprovação é o primeiro passo para estes problemas sejam corrigidos", disse. 

Do Jornal do BrasilPor Deborah Lannes