Congresso volta do recesso com quatro projetos polêmicos para votar

O plenário da Câmara dos Deputados vazio, em uma segunda-feira. Trabalhos serão retomados nesta quarta-feira (Foto: Beto Barata/AE)

Líderes do governo definiram quais pautas são urgentes para ser votadas na Câmara e no Senado, como a Lei Geral da Copa e o código florestal

Da Época
O legislativo retoma as atividades nesta quarta-feira (1º), depois do recesso parlamentar, com projetos polêmicos para votar. Durante o recesso, os líderes do governo se reuniram e decidiram quais projetos deveriam ser considerados como prioridades e colocados em votação o mais rápido possível. Os parlamentares têm pressa – como 2012 é ano de eleição, o Congresso deve ficar esvaziado a partir de junho, durante a campanha política para vereadores e prefeitos.

São quatro projetos considerados prioritários, e nenhum deve ser aprovado facilmente. Os quatro temas envolvem disputas polêmicas e devem enfrentar resistência por parte de grupos políticos e setores organizados da sociedade. É o caso do Código Florestal, que retorna do Senado em meio a forte conflito entre ambientalistas e ruralistas, e da divisão dos royalties do petróleo, que conta com oposição de Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A Lei Geral da Copa também está entre as prioridades, e é uma das mais urgentes, já que um atraso no projeto pode comprometer o bom andamento da Copa do Mundo 2014 e da Copa das Confederações em 2013. Fecha a lista de prioridades a reforma política, o projeto mais difícil de ser aprovado: a maioria dos parlamentares acredita que é preciso fazer a reforma, mas na hora de decidir como ela será feita, ninguém chega a uma conclusão.

Confira abaixo o que está em jogo em cada uma das propostas consideradas como prioritárias pelo governo.


Lei Geral da Copa
O que é: Para que a Copa aconteça, a Fifa faz uma série de exigências aos países-sede. A maior parte dessas exigências diz respeito aos direitos comerciais dos patrocinadores e regulamentações para o evento. A Lei Geral da Copa (PL 2330/11) foi enviada ao Congresso pelo Executivo, e regula essas exigências.

A polêmica: Alguns pontos da lei entram em conflito com a legislação brasileira. A Fifa quer que o Brasil revogue a proibição da venda de bebidas alcóolicas em estádios, e resiste em aprovar a meia-entrada para estudantes em jogos da Copa. Outro problema, segundo o secretário-geral da Fifa, é o excesso de emendas feitas por parlamentares mudando o texto da lei. A demora na aprovação da lei pode atrasar obras e os preparativos para Copa das Confederações, em 2013, e para a própria Copa do Mundo em 2014.

Tramitação: O deputado Vicente Cândido (PT-SP) deu parecer favorável ao projeto na Comissão Especial da Copa do Mundo, na Câmara, no dia 6 de dezembro. O projeto foi retirado de pauta no dia 13 de dezembro, e ficou para 2012.


Código Florestal
O que é: O PL 1876/1999 muda as regras do Código Florestal. O código define as responsabilidades de produtores e proprietários privados sobre a preservação de florestas em suas propriedades rurais. Pela lei atual, o produtor é obrigado a preservar uma porcentagem de sua propriedade - que varia de 20% a 80%, dependendo do local da fazenda - e 30 metros de áreas frágeis, como encostas e margens de rios, chamadas APPs.

A polêmica: Um decreto assinado pelo presidente Lula - e adiado diversas vezes - define que só proprietários que estejam em dia com obrigações ambientais poderão ter acesso a crédito. No entanto, um número grande de produtores não estão em dia, e consideram que a atual lei é inviável de ser cumprida. Eles exigem redução da reserva legal e das áreas de APPs. A flexibilização da lei é questionada por ambientalistas, que argumentam que o novo texto do código vai estimular desmatamento e comprometer os compromissos brasileiros na área do clima.

Tramitação: O projeto foi aprovado no plenário do Senado no dia 7 de dezembro. Como o texto sofreu alterações, ele retorna para o plenário da Câmara, e deve ser votado em março. Se aprovado nessa voltação, vai a sanção presidencial.


Royalties do petróleo
O que é: O royalty é um valor que a empresa que pretende explorar o petróleo deve pagar para o Brasil. Pela lei atual, esse dinheiro vai para os Estados produtores de petróleo, mas com a descoberta do pré-sal, decidiu-se dividir esses recursos com todos os Estados da União. O PL 2565/2011 cria um fundo para receber os recursos dos royalties e distribuí-los por todos os Estados.

A polêmica: A lei do Pré-sal foi aprovada, mas o presidente Lula vetou o artigo que redistribuia os royalties - a chamada Emenda Ibsen. Um novo projeto foi proposto para dividir esses recursos, mas novamente o novo texto não agradou aos Estados produtores de petróleo. Os principais Estados que produzem petróleo são Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os Estados argumentam que os royalties deveriam ficar com os produtores porque estes sofrem os impactos da produção do petróleo e de possíveis acidentes - como o vazamento de petróleo na Bacia de Campos mostrou, por exemplo. O Rio de Janeiro calcula que perderá cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos caso divisão seja aprovada.

Tramitação: O projeto foi aprovado em plenário do Senado no dia 19 de outubro. Após a votação, os representantes dos estados produtores conseguiram um acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que prometeu adiar a votação na Câmara. O projeto deve passar agora por uma comissão especial para tentar chegar a um acordo com os Estados produtores - que já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a nova divisão seja aprovada.


Reforma Política
O que é: Uma série de propostas para mudar o sistema eleitoral brasileiro, modificando a forma como os representantes são eleitos, o tempo de mandato, a possibilidade de coligações e o financiamento de campanha.

A polêmica: Políticos de praticamente todos os partidos concordam que é preciso modificar o sistema eleitoral e consideram a Reforma Política uma "prioridade". No entanto, esse é o único consenso, já que não se consegue um acordo sobre como fazer essa reforma. O governo defende duas mudanças: o financiamento público de campanha e o voto em lista. A oposição é contra essas mudanças, e defende o voto distrital. Também estão em jogo o fim das coligações partidárias, mudança no tempo de mandato para senadores, fim da reeleição, entre outros.

Tramitação: Uma série de propostas diferentes - algumas até contraditórias - tramitam na Câmara e no Senado. Na Câmara, foi criada uma comissão especial para reunir todas as propostas sobre Reforma Política em um único projeto. No final de novembro, a votação foi adiada por falta de consenso. No Senado, as propostas passaram por uma comissão especial e depois foram para a Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). Algumas das propostas rejeitadas pela CCJ estão previstas no relatório na Câmara, como por exemplo o financiamento público de campanha.